Planejamento Previdenciário como ferramenta essencial para concretização de direitos

Segundo dados estatísticos do IBGE, em dez anos, o número de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% da população — dado que revela uma importante mudança na estrutura etária da nação brasileira. Esses dados revelam um aumento exponencial de cerca de 9 milhões de idosos no País.

Além dos aspectos sociais, percebe-se que ocorrerá uma grande mudança no cenário econômico nacional.

Esse é um valioso indicador!

Com a Reforma da Previdência Social, a partir da Emenda Constitucional 103/2019, inúmeras mudanças foram introduzidas em nosso sistema previdenciário, transformando um sistema que já era complexo e intrincado em um verdadeiro labirinto.

Diante desse cenário, o Planejamento Previdenciário se apresenta como uma ferramenta essencial para concretização de direitos.

Segundo a Profa. Maura Feliciano: “Planejamento Previdenciário é o estudo do patrimônio previdenciário do cliente, segurado ou segurada da previdência social”.

Planejar é decidir! Decidir o quê fazer? Como fazer? Quem vai fazer e quando vai fazer?

O planejamento é uma ferramenta que possibilita a percepção da realidade do indivíduo e vai muito além da análise documental e dos registros da vida previdenciária.

Planejamento é um processo intelectual que requer determinação consciente para que as alternativas se tornem ações. E, para isso, as decisões devem ser pautadas no conhecimento e em estimativas concretas, para que essas decisões possam culminar nas finalidades esperadas.

No Planejamento Previdenciário, todas as condições necessárias, para que o indivíduo alcance o melhor benefício, o melhor direito, devem ser analisadas.

Existe um caminho a ser percorrido, que se assemelha a um verdadeiro labirinto. As rotas escolhidas podem aproximar o cliente do melhor direito ou afastá-lo.

O Planejamento Previdenciário é ferramenta excelente e tal como no mito de Ariadne, é o fio luminoso que conduz ao melhor direito.

Ao avançar por esse labirinto, para não se perder, nem ser devorado pelo Minotauro o previdenciarista, além de lançar mão do ‘fio de Ariadne’, precisa ‘forjar sua espada’. A espada do conhecimento!

Além dos conteúdos básicos mínimos do Direito Previdenciário e dos conceitos gerais, existem conteúdos específicos que envolvem o Planejamento Previdenciário, que são como seus pilares, tais como: a entrevista; indenização de contribuições; desindexação dos salários de contribuição depois do pagamento; regularização das contribuições pagas em atraso; descarte opcional dos salários de contribuição; complementação, agrupamento e compensação de contribuições; da contagem recíproca; e do ROI previdenciário: o retorno do investimento.

Para fazer um bom Planejamento Previdenciário, é necessário um roteiro que começa com a entrevista.

Para ser bem executado o Planejamento Previdenciário, não pode prescindir de uma entrevista minuciosa do cliente.

É o momento em que colhemos as informações mais preciosas e que são indispensáveis para fazermos um estudo completo da situação contributiva desse indivíduo. Para realizar uma boa entrevista, é necessário desenvolver e utilizar um formulário que abrigue todas as informações relevantes e indispensáveis, para subsidiar o estudo completo da vida do cliente.

Em seguida, é imprescindível o cotejo dessas informações colhidas na entrevista com a documentação disponível.

Depois de realizar a entrevista, realiza-se, em essência, o Planejamento Previdenciário do cliente. Essa etapa do trabalho, conforme ensina o Prof. Márcio Hartz, envolve uma fotografia do presente, do momento atual. Deve-se verificar, por exemplo: Qual é o tempo de contribuição do cliente? Em seguida, visita-se o passado do indivíduo a fim de coletar muito mais do que meras informações, mas parte da história do cliente e de sua vida. Com um olhar investigativo é possível alterar a realidade pretérita do cliente, que, por sua vez, modificará a fotografia do presente e, obviamente, o futuro.

A projeção dos cenários futuros é uma etapa que pode existir ou não, dependendo da contratação e se o passado e o presente do cliente não forem, ainda, suficientes para gerar um benefício adequado às suas expectativas ou necessidades.

Essas etapas minuciosas garantem a consecução do melhor direito e elevam, pelos resultados alcançados, o Planejamento Previdenciário ao patamar de ferramenta indispensável. Ademais se prestigiar o retorno do investimento (ROI previdenciário), tal como lecionado pelo Prof. Márcio Hartz.