Benefícios por Incapacidade
O sistema previdenciário brasileiro dispõe de três modalidades de benefícios por Incapacidade a saber:
• Aposentadoria por incapacidade permanente/ anteriormente denominado de aposentadoria por invalidez
• Auxílio por incapacidade temporária/ anteriormente denominado de auxílio doença, e
• Auxílio-acidente
A norma estabelece que a concessão dos benefícios mencionados devem preencher os requisitos para a sua obtenção, quais sejam: a qualidade de segurado e a carência.
É de suma importância que o advogado possua o domínio dos dois institutos (carência e qualidade de segurado), pois é a partir desse conhecimento que o profissional poderá analisar com acuidade em quais casos a carência poderá ser imprescindível ou quais situações em que o cliente poderá manter a qualidade de segurado por meio da prorrogação de seu período de graça.
Como resultado, o advogado consegue buscar o benefício para o cliente, mesmo quando este último acredite que não possua tal direito em razão de não estar mais contribuindo para o sistema previdenciário.
São consideradas nessa análise, as informações acerca da saúde do segurado e também da atividade laborativa, pois, estas indicarão a comprovação da efetiva incapacidade estudada, orientando para o tipo específico de benefício.
Mister destacar que o ambiente de trabalho apresenta um vasto campo de observação, não sendo incomum que, por vezes, a incapacidade parcial, por exemplo, poderá ser agravada ante os elementos de periculosidade e/ou insalubridade do labor do segurado, bem como de ergonomia, além de eventualmente caracterizar doença profissional com a respectiva demonstração de nexo causal.
Na mentoria podemos tratar sobre essas e outras dúvidas para uma melhor condução processual nos seus casos.
SAIBA MAIS SOBRE A MENTORA:
Adv. Evelin Winter OAB/SP 240.807
Direito na Universidade Guarulhos – 1999-2003
Pós Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho no Centro Universitário FMU – 2006-2007
Pós Graduação Lato-Sensu em Direito da Seguridade Social no Legale Educacional – 2012
MBA em Direito Previdenciário no Legale Educacional – 2015
Diversos cursos de extensão em Direito Previdenciário: Revisões e Cálculos Previdenciários, Planejamento Previdenciário, Benefícios por Incapacidade entre outros.
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As mentorias em Direito Previdenciário são altamente personalizadas, adaptadas às necessidades de cada aluno, incluindo análise de casos reais e discussões interativas.
As sessões são realizadas de forma individual, através de videoconferência, no dia e hora escolhidos pelo contratante, conforme opção escolhida no momento da aquisição.
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